FAQs_

Consultar um gabinete de projetos (JOPH) ou uma empresa que preste consultoria em gestão de projetos (JOPH) para analisarem a capacidade construtiva do terreno.

Os documentos a exigir devem ser o registo da conservatória (apresenta todos os registos de um imóvel) e a caderneta predial (documento de identificação de um imóvel). Estes documentos permitem saber toda a informação registada de um imóvel. Com os referidos, e ainda antes de uma possível aquisição, deve ser consultado um gabinete de projetos (JOPH) ou uma empresa que preste consultoria em gestão de projetos (JOPH) para se analisar as possibilidades para o fim a que se destina o terreno.

Com o projeto definido, é necessário entregar na câmara o projeto de arquitetura elaborado conforme o Regulamentos de cada câmara municipal, juntamente com a certidão da conservatória do registo predial válido. O projeto de arquitetura deverá ser composto, de um modo geral, pelos termos dos técnicos responsáveis, habilitações e seguros dos respetivos, levantamento topográfico georreferenciado com a área definida na certidão da conservatória, desenhos de arquitetura, memória descritiva, fotos do local, calendarização, estimativa, ficha de segurança contra incêndios, ficha de características, ficha de dados estatísticos e extratos do Plano Diretor Municipal.

Para obter a aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades é necessário entregar na câmara o projeto de arquitetura elaborado pelo arquiteto e os projetos de especialidades elaborados pelos engenheiros. Estas entregas podem ser feita de duas maneiras, como licenciamento entregue em várias fases ou como comunicação prévia tudo entregue numa única fase. Tudo isto depende do tipo de terreno, sendo a comunicação prévia, de um modo geral, definida apenas em caso de terrenos em loteamento.

Para o levantamento da licença de construção é necessário o pagamento das taxas de construção e a entrega da documentação do empreiteiro, seguros, declaração do diretor de obra, declaração do empreiteiro, declaração do fiscal de obra, alvará de construção do empreiteiro, plano de segurança e saúde, e livro de obra com termo de abertura (ou outros que o município em causa exija). Após o levantamento da licença de construção é necessário informar a câmara do início de obras.

Comunicar ao município o início de obra em documento próprio para o efeito e informar em comunicação prévia a abertura de estaleiro de construção ao ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho).

Seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil atualizados, minuta de contrato que registe condições do negócio, entre elas datas e formas de pagamento, prazos de execução, qualidade em que negociou a obra (por preço global ou por série de preços), caderno de encargos e lista de trabalhos detalhada, e código da certidão permanente da empresa.

Certificados: Instalações elétricas, gás, ITED e energético.
Termos: Conclusão de obra e habilitação de técnico (diretor de obra, acústico e habilitação dos mesmos).
Documentos: Requerimento de autorização de utilização, certidão da conservatória e registo predial atualizados, declaração de conformidade digital, ficha de elementos estatísticos, caderneta predial e alvará de obras de construção.

NOTA: Os certificados, termos e documentos a entregar podem variar de município para município e de destino final do licenciamento.

A responsabilidade do pedido de água e luz para a execução da obra é do requerente, ou seja, do cliente. As despesas dos requerimentos e da utilização depende do negociado entre cliente e empreiteiro.

Deve recorrer a um engenheiro civil ou a um arquiteto. Ambos estão habilitados para fiscalizar a obra. Deve analisar o curriculum do técnico para fazer face às exigências que pretende. O acompanhamento deve abranger a área financeira. Na JOPH, temos técnicos especializados e com experiência que salvaguardam a posição de cada cliente, com relatórios mensais com informação pormenorizada do cumprimento dos requisitos contratados.

Documento de um projeto no qual se enumera as obrigações das partes e condições técnicas para a execução da obra.

O projeto de execução deverá ser sempre a solução a escolher. Além de definir ao pormenor todo o projeto, permite que os empreiteiros sejam mais rigorosos nos orçamentos e, assim, o cliente pode decidir com o máximo de informação possível. O custo superior em relação a um projeto de licenciamento será recuperado no custo da obra.

Solicitar ao empreiteiro os documentos da sua responsabilidade que, acompanhados dos demais documentos e certificados exigidos, devem ser entregues no município. Para os demais documentos é importante que o gabinete de projetos considere no orçamento do desenvolvimento da arquitetura e especialidades uma verba para no final tratar dos referidos para entrega no município.

O prazo de garantia de uma empreitada é de 5 anos. No entanto, para equipamentos de utilização, a lei obriga a 2 anos e, para elementos estruturais, 10 anos. O prazo inicia assim que se assine o auto de receção provisória da obra entre cliente e empreiteiro.

A escolha de um empreiteiro geral tem benefícios diversos. Desde logo, o cliente terá de falar apenas com um interveniente. Deixará de ter a responsabilidade de gerir diversas atividades, planear a execução da obra, controlar os recursos da mesma e evitar sobrecustos com atrasos.

Nos dias de hoje, ambas as soluções, alumínio ou PVC, são de considerar. Depende de critérios do cliente e do projetista. É fundamental a escolha do vidro, pois a eficiência térmica será muito dependente da escolha.

A solução depende das condições existentes no local, do investimento disponível para o efeito e do definido no pré-certificado energético, em termos de eficiência dos equipamentos.

É uma das soluções mais económicas e eficientes. Contudo, outras definições devem ser tidas em conta, tais como cuidado com pontes térmicas, isolamento de pavimentos térreos e cobertura, escolha de envidraçados e proteções solares (estores ou semelhantes).

Após estudo dos solos e da solução de fundações, deve-se ter em conta a impermeabilização mas também a componente térmica e a ventilação.